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Escutas Técnicas e Intersetoriais
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Secretaria Municipal do Ambiente
Data: 24 de junho de 2025
Horário: 9h15
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento Territorial – SSPDT:
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 062.187
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 062.032
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Subsecretaria de Licenciamento Ambiental – SSLA:
Rafael Vigneron Cariello – Matrícula: 062.036
Bruno Cortat Felice – Matrícula: 062.921
Resumo da Reunião:
-A reunião teve como objetivo principal discutir a participação da Subsecretaria de Licenciamento Ambiental no processo de revisão do Plano Diretor de Nova Friburgo, considerando a relevância dos aspectos ambientais na formulação de políticas urbanas.
-Foram abordadas as diretrizes e metas a serem revistas no Plano Diretor, considerando que a versão atual data de 2006 e a proposta de revisão apresentada em 2015 foi arquivada sem aprovação. A minuta de 2015 (Projeto de Lei Complementar nº 1274/2015) está servindo como base para os trabalhos em andamento.
-Foi analisado o conteúdo da minuta referente ao Capítulo IV – Do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, especialmente a Seção IV – Do Licenciamento e Fiscalização (Artigos 67 a 83), que demanda atualização. Também foi discutido o Capítulo IV – Dos Instrumentos de Gestão Ambiental, com suas respectivas seções que tratam do licenciamento ambiental, estudo de impacto de vizinhança, termos de compromisso ambiental, ajustamento de conduta ambiental e pagamento por serviços ambientais.
-Destacou-se que alguns desses dispositivos poderiam ser deslocados para legislações mais específicas, como o Código do Meio Ambiente (Lei Complementar nº 045/2009), a Lei de Uso do Solo e a própria Lei Orgânica Municipal, reservando ao Plano Diretor um caráter mais estratégico e menos normativo.
-Outro ponto debatido foi a importância de incluir no Plano Diretor uma diretriz que preveja a necessidade de estudos para demarcação das faixas marginais de proteção, especialmente em áreas consolidadas, de forma integrada com os órgãos estaduais competentes, considerando as alterações recentes no Código Florestal.
-Foi sugerida também a realização de estudos que visem à definição de parâmetros de uso e ocupação para imóveis rurais cadastrados no INCRA e localizados em Zonas de Proteção Ambiental – ZPAM, com a recomendação de que a ocupação desses imóveis ocorra sem a abertura de novas vias de acesso, como forma de evitar desmatamentos.
Horário: 9h15
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento Territorial – SSPDT:
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 062.187
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 062.032
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Subsecretaria de Licenciamento Ambiental – SSLA:
Rafael Vigneron Cariello – Matrícula: 062.036
Bruno Cortat Felice – Matrícula: 062.921
Resumo da Reunião:
-A reunião teve como objetivo principal discutir a participação da Subsecretaria de Licenciamento Ambiental no processo de revisão do Plano Diretor de Nova Friburgo, considerando a relevância dos aspectos ambientais na formulação de políticas urbanas.
-Foram abordadas as diretrizes e metas a serem revistas no Plano Diretor, considerando que a versão atual data de 2006 e a proposta de revisão apresentada em 2015 foi arquivada sem aprovação. A minuta de 2015 (Projeto de Lei Complementar nº 1274/2015) está servindo como base para os trabalhos em andamento.
-Foi analisado o conteúdo da minuta referente ao Capítulo IV – Do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, especialmente a Seção IV – Do Licenciamento e Fiscalização (Artigos 67 a 83), que demanda atualização. Também foi discutido o Capítulo IV – Dos Instrumentos de Gestão Ambiental, com suas respectivas seções que tratam do licenciamento ambiental, estudo de impacto de vizinhança, termos de compromisso ambiental, ajustamento de conduta ambiental e pagamento por serviços ambientais.
-Destacou-se que alguns desses dispositivos poderiam ser deslocados para legislações mais específicas, como o Código do Meio Ambiente (Lei Complementar nº 045/2009), a Lei de Uso do Solo e a própria Lei Orgânica Municipal, reservando ao Plano Diretor um caráter mais estratégico e menos normativo.
-Outro ponto debatido foi a importância de incluir no Plano Diretor uma diretriz que preveja a necessidade de estudos para demarcação das faixas marginais de proteção, especialmente em áreas consolidadas, de forma integrada com os órgãos estaduais competentes, considerando as alterações recentes no Código Florestal.
-Foi sugerida também a realização de estudos que visem à definição de parâmetros de uso e ocupação para imóveis rurais cadastrados no INCRA e localizados em Zonas de Proteção Ambiental – ZPAM, com a recomendação de que a ocupação desses imóveis ocorra sem a abertura de novas vias de acesso, como forma de evitar desmatamentos.
Secretaria Municipal de Habitação
Data: 16 de junho de 2025
Horário: 14h40
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo – Matrícula: 63.731
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 62.187
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 62.032
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária:
Rodrigo França Silva – Matrícula: 063.794
Jorge Jose da Silva Moura – Matrícula: 199.056
-Foram apresentados os trabalhos em andamento para a revisão do Plano Diretor de Nova Friburgo, destacando-se a relevância da contribuição da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, especialmente diante da elaboração paralela do Plano Municipal de Habitação.
-Discutiu-se a necessidade de atualizar o capítulo específico do Plano Diretor referente à Habitação e Regularização Fundiária, com base nos estudos conduzidos e nas diretrizes do novo plano em elaboração.
-Apontou-se a importância de revisar as áreas definidas como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS).
-Realizou-se a apresentação das ZEIS atualmente instituídas conforme o macrozoneamento e o zoneamento definidos pela Lei Complementar Municipal nº 131/2019.
Horário: 14h40
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo – Matrícula: 63.731
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 62.187
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 62.032
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária:
Rodrigo França Silva – Matrícula: 063.794
Jorge Jose da Silva Moura – Matrícula: 199.056
-Foram apresentados os trabalhos em andamento para a revisão do Plano Diretor de Nova Friburgo, destacando-se a relevância da contribuição da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, especialmente diante da elaboração paralela do Plano Municipal de Habitação.
-Discutiu-se a necessidade de atualizar o capítulo específico do Plano Diretor referente à Habitação e Regularização Fundiária, com base nos estudos conduzidos e nas diretrizes do novo plano em elaboração.
-Apontou-se a importância de revisar as áreas definidas como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS).
-Realizou-se a apresentação das ZEIS atualmente instituídas conforme o macrozoneamento e o zoneamento definidos pela Lei Complementar Municipal nº 131/2019.
Seccretaria Municipal de Obras
Data: 23 de junho de 2025
Horário: 10h40
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 062.187
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:
Bernardo Coelho Verly – Matrícula: 062.009
Elias José Moreira Sanglard – Matrícula: 100.220
Resumo da Reunião:
– A reunião teve como objetivo principal discutir os trabalhos de revisão do Plano Diretor de Nova Friburgo e reforçar a importância da participação de órgãos da administração pública, como a Secretaria de Infraestrutura e Obras, nesse processo.
– Foi realizada uma breve explanação sobre a necessidade de revisão do Plano Diretor, considerando que o texto atualmente em vigor data de 2006 e que a proposta apresentada em 2015 foi arquivada sem aprovação.
– Destacou-se o papel fundamental da Secretaria de Infraestrutura e Obras na realização de levantamentos, estudos e elaboração de projetos que contribuam para a melhoria e ampliação da infraestrutura urbana, aspecto diretamente relacionado à expansão urbana e ao ordenamento territorial.
– Como exemplo, foi sugerida a inclusão, como meta, do levantamento das redes de drenagem e macrodrenagem existentes no município, visando uma futura revisão do Plano de Águas Pluviais, além da previsão de extensão da rede de abastecimento de água para localidades como Campo do Coelho e Conquista.
– Ressaltou-se que há dispositivos previstos em legislações como a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Uso do Solo que podem ser integrados e articulados no novo Plano Diretor.
– Foi solicitado o apoio da Secretaria de Infraestrutura e Obras na elaboração de dispositivos e metas para o Plano Diretor, organizadas em prazos de curto, médio e longo prazo. Agendou-se uma nova reunião para o dia 17 de julho, às 10h30, para apresentação dos apontamentos considerados relevantes.
– Mencionou-se, ainda, que a Secretaria de Infraestrutura e Obras participou de estudos voltados ao monitoramento da infraestrutura urbana por meio de imagens obtidas por veículos equipados com câmeras 360°, que circulam periodicamente pela cidade. Essas imagens permitem a identificação de diversos problemas, como buracos nas vias, materiais de construção em locais inadequados, caçambas de entulho, placas de obras e falhas em sistemas de drenagem.
Horário: 10h40
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 062.187
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:
Bernardo Coelho Verly – Matrícula: 062.009
Elias José Moreira Sanglard – Matrícula: 100.220
Resumo da Reunião:
– A reunião teve como objetivo principal discutir os trabalhos de revisão do Plano Diretor de Nova Friburgo e reforçar a importância da participação de órgãos da administração pública, como a Secretaria de Infraestrutura e Obras, nesse processo.
– Foi realizada uma breve explanação sobre a necessidade de revisão do Plano Diretor, considerando que o texto atualmente em vigor data de 2006 e que a proposta apresentada em 2015 foi arquivada sem aprovação.
– Destacou-se o papel fundamental da Secretaria de Infraestrutura e Obras na realização de levantamentos, estudos e elaboração de projetos que contribuam para a melhoria e ampliação da infraestrutura urbana, aspecto diretamente relacionado à expansão urbana e ao ordenamento territorial.
– Como exemplo, foi sugerida a inclusão, como meta, do levantamento das redes de drenagem e macrodrenagem existentes no município, visando uma futura revisão do Plano de Águas Pluviais, além da previsão de extensão da rede de abastecimento de água para localidades como Campo do Coelho e Conquista.
– Ressaltou-se que há dispositivos previstos em legislações como a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Uso do Solo que podem ser integrados e articulados no novo Plano Diretor.
– Foi solicitado o apoio da Secretaria de Infraestrutura e Obras na elaboração de dispositivos e metas para o Plano Diretor, organizadas em prazos de curto, médio e longo prazo. Agendou-se uma nova reunião para o dia 17 de julho, às 10h30, para apresentação dos apontamentos considerados relevantes.
– Mencionou-se, ainda, que a Secretaria de Infraestrutura e Obras participou de estudos voltados ao monitoramento da infraestrutura urbana por meio de imagens obtidas por veículos equipados com câmeras 360°, que circulam periodicamente pela cidade. Essas imagens permitem a identificação de diversos problemas, como buracos nas vias, materiais de construção em locais inadequados, caçambas de entulho, placas de obras e falhas em sistemas de drenagem.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Data: 24 de junho de 2025
Horário: 14h40
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável — Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 62.187
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 62.032
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Yuri Guimarães Felisberto Bezerra – Matrícula: 100.518
-Foram discutidos os trabalhos de revisão do Plano Diretor de Nova Friburgo e a relevância da participação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no processo.
-Sugeriu-se a revisão do texto apresentado pela Secretaria do Ambiente, especialmente quanto à atualização das competências institucionais, em conformidade com a Lei Complementar nº 172, de 10 de janeiro de 2025.
-Foi ressaltada a necessidade de adequação do conteúdo às diretrizes das políticas nacionais de assistência social.
-Ficou estabelecido o compromisso de disponibilização da lista dos equipamentos públicos de assistência social, com endereços e a relação de beneficiários por região.
-Foram analisadas as seções do Plano Diretor em que há menção à atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
-Agendou-se nova reunião para o dia 15 de julho de 2025, às 14h, com o objetivo de apresentar o levantamento realizado e as propostas de inclusão no Plano Diretor.
Horário: 14h40
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável — Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 62.187
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 62.032
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Yuri Guimarães Felisberto Bezerra – Matrícula: 100.518
-Foram discutidos os trabalhos de revisão do Plano Diretor de Nova Friburgo e a relevância da participação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no processo.
-Sugeriu-se a revisão do texto apresentado pela Secretaria do Ambiente, especialmente quanto à atualização das competências institucionais, em conformidade com a Lei Complementar nº 172, de 10 de janeiro de 2025.
-Foi ressaltada a necessidade de adequação do conteúdo às diretrizes das políticas nacionais de assistência social.
-Ficou estabelecido o compromisso de disponibilização da lista dos equipamentos públicos de assistência social, com endereços e a relação de beneficiários por região.
-Foram analisadas as seções do Plano Diretor em que há menção à atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
-Agendou-se nova reunião para o dia 15 de julho de 2025, às 14h, com o objetivo de apresentar o levantamento realizado e as propostas de inclusão no Plano Diretor.
Secretaria Municipal de Turismo
Data: 18 de junho de 2025
Horário: [não informado]
Local: [não informado]
Participantes:
Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo – Matrícula: 63.731
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 62.187
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 62.032
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Secretaria de Turismo:
Kamila Mouza – Matrícula: 63.093
-Foi acordado o repasse de cópias dos capítulos referentes ao turismo e ao desenvolvimento econômico para subsidiar os trabalhos da Secretaria de Turismo.
-Discutiu-se a necessidade de definir metas específicas para a instalação de estacionamentos destinados a ônibus de turismo.
-Foram abordados os mapas de interesse turístico e a importância de sua atualização para melhor planejamento urbano.
-Sugeriu-se a implantação de um pórtico como marco de recepção ao visitante.
-Apontou-se o potencial do Distrito de Campo do Coelho para se consolidar como uma nova região turística do município.
-Foi proposto o estudo de viabilidade para implantação de um parque aquático, visando diversificar a oferta turística.
-Enfatizou-se a importância de realizar um diagnóstico da capacidade de carga dos principais atrativos turísticos da cidade.
-Identificaram-se pontos estratégicos em regiões de interesse turístico para inclusão no planejamento.
-Debateram-se ações de incentivo e regularização de hotéis e pousadas existentes.
-Destacou-se a relevância do turismo rural e formas de incentivá-lo dentro das diretrizes do Plano Diretor.
-Foi apresentada a iniciativa “Caminhos de Nova Friburgo”, como referência para roteirização e integração territorial.
-Propôs-se a criação de uma Rota Turística no eixo denominado “Riograndina Resiliente”.
-Sugeriu-se a identificação clara da vocação turística de cada localidade (ex: observação de aves, trilhas ecológicas, etc.).
-Discutiu-se a revisão e melhoria dos contratos e modelos de concessão de pontos turísticos como o teleférico e o Cão Sentado.
-Mencionou-se o projeto “TereFRI” como proposta de integração intermunicipal.
Foram discutidas estratégias para o desenvolvimento de eixos turísticos temáticos e estruturantes.
-Sinalizou-se a necessidade de revisão dos critérios de segurança e acessibilidade nos pontos turísticos.
-Destacou-se a importância de alinhar as políticas de turismo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e práticas ESG.
-Debateram-se ações de incentivo ao turismo consciente e responsável.
-Propôs-se a criação de um Geoparque em Nova Friburgo como estratégia de valorização territorial, científica e ambiental.
Horário: [não informado]
Local: [não informado]
Participantes:
Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo – Matrícula: 63.731
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 62.187
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 62.032
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Secretaria de Turismo:
Kamila Mouza – Matrícula: 63.093
-Foi acordado o repasse de cópias dos capítulos referentes ao turismo e ao desenvolvimento econômico para subsidiar os trabalhos da Secretaria de Turismo.
-Discutiu-se a necessidade de definir metas específicas para a instalação de estacionamentos destinados a ônibus de turismo.
-Foram abordados os mapas de interesse turístico e a importância de sua atualização para melhor planejamento urbano.
-Sugeriu-se a implantação de um pórtico como marco de recepção ao visitante.
-Apontou-se o potencial do Distrito de Campo do Coelho para se consolidar como uma nova região turística do município.
-Foi proposto o estudo de viabilidade para implantação de um parque aquático, visando diversificar a oferta turística.
-Enfatizou-se a importância de realizar um diagnóstico da capacidade de carga dos principais atrativos turísticos da cidade.
-Identificaram-se pontos estratégicos em regiões de interesse turístico para inclusão no planejamento.
-Debateram-se ações de incentivo e regularização de hotéis e pousadas existentes.
-Destacou-se a relevância do turismo rural e formas de incentivá-lo dentro das diretrizes do Plano Diretor.
-Foi apresentada a iniciativa “Caminhos de Nova Friburgo”, como referência para roteirização e integração territorial.
-Propôs-se a criação de uma Rota Turística no eixo denominado “Riograndina Resiliente”.
-Sugeriu-se a identificação clara da vocação turística de cada localidade (ex: observação de aves, trilhas ecológicas, etc.).
-Discutiu-se a revisão e melhoria dos contratos e modelos de concessão de pontos turísticos como o teleférico e o Cão Sentado.
-Mencionou-se o projeto “TereFRI” como proposta de integração intermunicipal.
Foram discutidas estratégias para o desenvolvimento de eixos turísticos temáticos e estruturantes.
-Sinalizou-se a necessidade de revisão dos critérios de segurança e acessibilidade nos pontos turísticos.
-Destacou-se a importância de alinhar as políticas de turismo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e práticas ESG.
-Debateram-se ações de incentivo ao turismo consciente e responsável.
-Propôs-se a criação de um Geoparque em Nova Friburgo como estratégia de valorização territorial, científica e ambiental.
Secretaria Municipal de Agricultura
Data: 09 de julho de 2025
Horário: 14h10
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 062.032
João Victor Branco Collares – Matrícula: 062.919
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 062.187
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural:
Jubher Candido de Lima – Matrícula: 063.090
Angela da Cruz de Carvalho – Matrícula: 063.011
Resumo da Reunião:
– A reunião teve como objetivo discutir as contribuições da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural ao processo de revisão do Plano Diretor de Nova Friburgo, com ênfase nas atividades agrícolas e no desenvolvimento rural sustentável.
– O representante da Secretaria de Agricultura iniciou destacando os avanços no texto da Seção I – Das Atividades Agrícolas, ressaltando os artigos alinhados às diretrizes da pasta.
– Foram apresentados pontos já incorporados ao texto, como a proposta de criação de uma agroindústria para reduzir perdas na produção agrícola, além do incentivo à implantação de indústrias de higienização e embalagem de produtos.
– Sugeriu-se a inclusão de iniciativas voltadas ao fortalecimento dos produtores locais no fornecimento de produtos para a merenda escolar do município.
– Debatida também a inserção de festividades relacionadas à agenda rural com o intuito de compor um calendário oficial de eventos, bem como a criação de programas para reduzir o êxodo rural, como o “Projeto Agricultura na Escola”, e a promoção de políticas públicas que amparem os produtores em situações de perda, como o Seguro Granizo.
– Foi proposto um texto para a expansão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), visando incentivar a produção de produtos rurais artesanais.
– Discutiu-se ainda a atuação do Consórcio Intermunicipal – CIM, com foco na possibilidade de aquisição de equipamentos e no estímulo à associação dos produtores ao consórcio, destacando sua importância para a legalização da produção.
– Mencionou-se o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com destaque para a restauração das estradas vicinais, medida fundamental para o escoamento da produção agrícola.
– Abordou-se a importância da manutenção de um cadastro atualizado dos produtores rurais, acompanhado de um mapa para espacialização territorial.
– Foi pontuada a necessidade de incentivo à agricultura orgânica e agroecológica.
– A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável apresentou os próximos passos para a consolidação das contribuições da Secretaria de Agricultura ao texto da revisão do Plano Diretor.
– Ficou acordado que a minuta com as alterações será apresentada ao Conselho dos Produtores Rurais – CONRURAL, em data a ser definida.
Horário: 14h10
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 062.032
João Victor Branco Collares – Matrícula: 062.919
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 062.187
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural:
Jubher Candido de Lima – Matrícula: 063.090
Angela da Cruz de Carvalho – Matrícula: 063.011
Resumo da Reunião:
– A reunião teve como objetivo discutir as contribuições da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural ao processo de revisão do Plano Diretor de Nova Friburgo, com ênfase nas atividades agrícolas e no desenvolvimento rural sustentável.
– O representante da Secretaria de Agricultura iniciou destacando os avanços no texto da Seção I – Das Atividades Agrícolas, ressaltando os artigos alinhados às diretrizes da pasta.
– Foram apresentados pontos já incorporados ao texto, como a proposta de criação de uma agroindústria para reduzir perdas na produção agrícola, além do incentivo à implantação de indústrias de higienização e embalagem de produtos.
– Sugeriu-se a inclusão de iniciativas voltadas ao fortalecimento dos produtores locais no fornecimento de produtos para a merenda escolar do município.
– Debatida também a inserção de festividades relacionadas à agenda rural com o intuito de compor um calendário oficial de eventos, bem como a criação de programas para reduzir o êxodo rural, como o “Projeto Agricultura na Escola”, e a promoção de políticas públicas que amparem os produtores em situações de perda, como o Seguro Granizo.
– Foi proposto um texto para a expansão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), visando incentivar a produção de produtos rurais artesanais.
– Discutiu-se ainda a atuação do Consórcio Intermunicipal – CIM, com foco na possibilidade de aquisição de equipamentos e no estímulo à associação dos produtores ao consórcio, destacando sua importância para a legalização da produção.
– Mencionou-se o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com destaque para a restauração das estradas vicinais, medida fundamental para o escoamento da produção agrícola.
– Abordou-se a importância da manutenção de um cadastro atualizado dos produtores rurais, acompanhado de um mapa para espacialização territorial.
– Foi pontuada a necessidade de incentivo à agricultura orgânica e agroecológica.
– A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável apresentou os próximos passos para a consolidação das contribuições da Secretaria de Agricultura ao texto da revisão do Plano Diretor.
– Ficou acordado que a minuta com as alterações será apresentada ao Conselho dos Produtores Rurais – CONRURAL, em data a ser definida.
Sinduscon-nf
Data: 01 de julho de 2025
Horário: 9h15
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 062.187
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
João Victor Branco Collares – Matrícula: 062.919
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 062.032
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Secretaria Municipal de Governo:
Arthur Sartori – Matrícula: 063.701
SINDUSCOM – Sindicato da Indústria da Construção Civil:
Ediwar Ismerio Machado
Rafael Padilha
Pedro Ruiz
Edson Anchieta
Resumo da Reunião:
– A reunião teve como objetivo dar continuidade aos trabalhos de revisão do Plano Diretor de Nova Friburgo, com ênfase na participação do setor da construção civil e da sociedade civil organizada.
– Foram abordadas questões relacionadas à Lei Complementar nº 131, com a sugestão de uma possível retomada de parâmetros anteriores à sua aprovação, considerando que os custos exigidos atualmente em muitos empreendimentos podem comprometer sua viabilidade.
– Discutiu-se a metodologia adotada nos estudos que fundamentaram a legislação vigente, destacando que novas informações técnicas e territoriais passaram a estar disponíveis após sua promulgação.
– Foram apresentados estudos com foco nos bairros Braunes, Santa Eliza, Cônego e áreas do entorno do centro, com o uso de ferramentas geoespaciais para ilustrar propostas de novas delimitações e parâmetros urbanísticos.
– Sugeriu-se, para determinados bairros, zoneamentos prevendo edificações de até quatro pavimentos, com possíveis ampliações de área, bem como a inclusão no Plano Diretor de diretrizes que condicionem certos parâmetros mínimos ao atendimento de critérios técnicos ou urbanísticos.
– Foi discutida a possibilidade de aumento do coeficiente de aproveitamento (CA) em áreas estratégicas, com o objetivo de estimular a expansão urbana controlada e reduzir entraves aos novos empreendimentos.
– Ressaltou-se a importância de os instrumentos urbanísticos e suas diretrizes promoverem o equilíbrio necessário para um desenvolvimento urbano sustentável.
– Sugeriu-se ainda a permissão, em áreas específicas, de um pavimento adicional exclusivo para estacionamento, com a intenção de reduzir o número de veículos estacionados em vias públicas.
– Discutiram-se possíveis ajustes nos parâmetros urbanísticos para áreas próximas ao centro da cidade.
– Foram apresentados dados atualizados do Censo 2022, que indicam uma tendência de perda populacional no estado do Rio de Janeiro, utilizados como base para refletir sobre a real necessidade de expansão urbana.
– A discussão incluiu o quadro atual de parâmetros urbanísticos no município, destacando-se as variações no número de pavimentos permitidos conforme o uso da edificação.
– Ficou acordado que na próxima reunião serão debatidas novas áreas do município, como o bairro de Olaria.
Horário: 9h15
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 062.187
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
João Victor Branco Collares – Matrícula: 062.919
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 062.032
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Secretaria Municipal de Governo:
Arthur Sartori – Matrícula: 063.701
SINDUSCOM – Sindicato da Indústria da Construção Civil:
Ediwar Ismerio Machado
Rafael Padilha
Pedro Ruiz
Edson Anchieta
Resumo da Reunião:
– A reunião teve como objetivo dar continuidade aos trabalhos de revisão do Plano Diretor de Nova Friburgo, com ênfase na participação do setor da construção civil e da sociedade civil organizada.
– Foram abordadas questões relacionadas à Lei Complementar nº 131, com a sugestão de uma possível retomada de parâmetros anteriores à sua aprovação, considerando que os custos exigidos atualmente em muitos empreendimentos podem comprometer sua viabilidade.
– Discutiu-se a metodologia adotada nos estudos que fundamentaram a legislação vigente, destacando que novas informações técnicas e territoriais passaram a estar disponíveis após sua promulgação.
– Foram apresentados estudos com foco nos bairros Braunes, Santa Eliza, Cônego e áreas do entorno do centro, com o uso de ferramentas geoespaciais para ilustrar propostas de novas delimitações e parâmetros urbanísticos.
– Sugeriu-se, para determinados bairros, zoneamentos prevendo edificações de até quatro pavimentos, com possíveis ampliações de área, bem como a inclusão no Plano Diretor de diretrizes que condicionem certos parâmetros mínimos ao atendimento de critérios técnicos ou urbanísticos.
– Foi discutida a possibilidade de aumento do coeficiente de aproveitamento (CA) em áreas estratégicas, com o objetivo de estimular a expansão urbana controlada e reduzir entraves aos novos empreendimentos.
– Ressaltou-se a importância de os instrumentos urbanísticos e suas diretrizes promoverem o equilíbrio necessário para um desenvolvimento urbano sustentável.
– Sugeriu-se ainda a permissão, em áreas específicas, de um pavimento adicional exclusivo para estacionamento, com a intenção de reduzir o número de veículos estacionados em vias públicas.
– Discutiram-se possíveis ajustes nos parâmetros urbanísticos para áreas próximas ao centro da cidade.
– Foram apresentados dados atualizados do Censo 2022, que indicam uma tendência de perda populacional no estado do Rio de Janeiro, utilizados como base para refletir sobre a real necessidade de expansão urbana.
– A discussão incluiu o quadro atual de parâmetros urbanísticos no município, destacando-se as variações no número de pavimentos permitidos conforme o uso da edificação.
– Ficou acordado que na próxima reunião serão debatidas novas áreas do município, como o bairro de Olaria.
AEANF
Data: 27 de junho de 2025
Horário: 14h20 às 16h30
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo – Matrícula: 63.731
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 62.032
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
João Victor Branco Collares – Matrícula: 62.919
Associação de Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo – AEANF:
Alan
Luiz Claudio Luz Ferreira
Marcelo Xavier
Daniel Cardoso
-Foram apresentadas atualizações já realizadas no zoneamento por meio da Lei Complementar nº 156/2023, que regulamenta lotes em áreas periurbanas oriundos de parcelamentos aprovados.
-Foi ressaltada a possibilidade de novos ajustes no zoneamento por meio da revisão do Plano Diretor, visando atender lacunas não cobertas pela legislação atual.
-Surgiram dúvidas sobre a faixa de transição periurbana, as quais foram esclarecidas com a apresentação de exemplos práticos.
-Discutiu-se a necessidade de reavaliar os gabaritos máximos em determinadas zonas, considerando os altos custos dos terrenos e sua influência na viabilidade de empreendimentos.
-Foi destacado o potencial de desenvolvimento da localidade de Conquista, ao mesmo tempo em que foram levantadas preocupações com o abastecimento de água.
-Informou-se que a concessionária de água do município já possui estudos para ampliação da rede, sendo sugerida uma reunião entre AEANF e a empresa para aprofundamento do tema.
-A associação se dispôs a elaborar um documento com suas contribuições sobre o zoneamento, sugerindo que a Secretaria do Ambiente também produza um material técnico com apontamentos.
-Foi discutida a interligação entre o Código de Obras e a revisão do Plano Diretor, destacando-se a oportunidade de revisão e modernização do Código para maior clareza e aplicabilidade.
-A AEANF se colocou à disposição para contribuir com sugestões para um novo Código de Obras.
-Foi levantada a necessidade de revisar os gabaritos em algumas regiões, mas com atenção aos afastamentos obrigatórios e às limitações de infraestrutura, evitando intervenções em locais sem perspectiva de melhorias.
-Debateu-se a possibilidade de ampliar a zona de expansão urbana, em especial na região de Campo do Coelho e Conquista, considerando o seu potencial de crescimento.
Horário: 14h20 às 16h30
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo – Matrícula: 63.731
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 62.032
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
João Victor Branco Collares – Matrícula: 62.919
Associação de Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo – AEANF:
Alan
Luiz Claudio Luz Ferreira
Marcelo Xavier
Daniel Cardoso
-Foram apresentadas atualizações já realizadas no zoneamento por meio da Lei Complementar nº 156/2023, que regulamenta lotes em áreas periurbanas oriundos de parcelamentos aprovados.
-Foi ressaltada a possibilidade de novos ajustes no zoneamento por meio da revisão do Plano Diretor, visando atender lacunas não cobertas pela legislação atual.
-Surgiram dúvidas sobre a faixa de transição periurbana, as quais foram esclarecidas com a apresentação de exemplos práticos.
-Discutiu-se a necessidade de reavaliar os gabaritos máximos em determinadas zonas, considerando os altos custos dos terrenos e sua influência na viabilidade de empreendimentos.
-Foi destacado o potencial de desenvolvimento da localidade de Conquista, ao mesmo tempo em que foram levantadas preocupações com o abastecimento de água.
-Informou-se que a concessionária de água do município já possui estudos para ampliação da rede, sendo sugerida uma reunião entre AEANF e a empresa para aprofundamento do tema.
-A associação se dispôs a elaborar um documento com suas contribuições sobre o zoneamento, sugerindo que a Secretaria do Ambiente também produza um material técnico com apontamentos.
-Foi discutida a interligação entre o Código de Obras e a revisão do Plano Diretor, destacando-se a oportunidade de revisão e modernização do Código para maior clareza e aplicabilidade.
-A AEANF se colocou à disposição para contribuir com sugestões para um novo Código de Obras.
-Foi levantada a necessidade de revisar os gabaritos em algumas regiões, mas com atenção aos afastamentos obrigatórios e às limitações de infraestrutura, evitando intervenções em locais sem perspectiva de melhorias.
-Debateu-se a possibilidade de ampliar a zona de expansão urbana, em especial na região de Campo do Coelho e Conquista, considerando o seu potencial de crescimento.
Concessionária Águas de Nova Friburgo
Secretaria Municipal de Mobilidade
Data: 26 de junho de 2025
Horário: 14h50 às 16h30
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Representantes Presentes:
Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 62.032
João Victor Branco Collares – Matrícula: 62.919
Secretaria de Mobilidade e Urbanismo:
Dalmi de Almeida Mendonça – Matrícula: 63.728
Luiz Filipe Iaggi Laginestra – Matrícula: 63.785
Sergio Abi Rama Ismerio Levorato – Matrícula: 100.608
-Foi apresentado um breve histórico das atividades realizadas e destacada a importância da participação da Secretaria de Mobilidade e Urbanismo no processo.
-Foi apresentada a estrutura da malha viária prevista na legislação vigente, incluindo sua hierarquização, possibilidades de atualização e identificação de áreas com potencial de conexão para novas vias, visando atender necessidades futuras.
-Destacou-se que a revisão do Plano Diretor deve considerar o conteúdo e diretrizes do Plano de Mobilidade e Acessibilidade recentemente elaborado.
-Sugeriu-se a inclusão da consultora responsável pelo Plano de Mobilidade nas discussões técnicas do Plano Diretor.
-Ressaltou-se a importância de considerar os usos previstos das edificações, especialmente em casos de empreendimentos que possam se configurar como polos geradores de tráfego.
-Mencionou-se a necessidade de alinhamento entre o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana, incluindo aspectos legais como os afastamentos obrigatórios de edificações em relação às rodovias.
-Foi sugerida a sobreposição das FRIS com a hierarquia viária estabelecida no Plano de Mobilidade, com ênfase especial nas áreas rurais, menos contempladas até o momento.
-Abordou-se a necessidade de planejar o Desenvolvimento Orientado pelo Transporte (DOT), incentivando a descentralização urbana e a formação de novas centralidades, com o objetivo de reduzir os deslocamentos urbanos.
-Foi reforçada a importância de se observar as dimensões das caixas de rua, largura das faixas de circulação, calçadas e faixas de serviço, como elementos fundamentais para o ordenamento urbano.
-Foi apresentada a proposta de hierarquização viária constante no Plano de Mobilidade e Acessibilidade.
-Foi destacada a importância de preservar os usos e ocupações de determinadas vias classificadas como estruturantes no sistema viário.
-Discutiram-se possibilidades de abertura de novas vias, incluindo a reativação de vias subutilizadas ou de infraestrutura precária, como o antigo traçado da estrada de ferro, visando criar alternativas de circulação.
Horário: 14h50 às 16h30
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Representantes Presentes:
Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 62.032
João Victor Branco Collares – Matrícula: 62.919
Secretaria de Mobilidade e Urbanismo:
Dalmi de Almeida Mendonça – Matrícula: 63.728
Luiz Filipe Iaggi Laginestra – Matrícula: 63.785
Sergio Abi Rama Ismerio Levorato – Matrícula: 100.608
-Foi apresentado um breve histórico das atividades realizadas e destacada a importância da participação da Secretaria de Mobilidade e Urbanismo no processo.
-Foi apresentada a estrutura da malha viária prevista na legislação vigente, incluindo sua hierarquização, possibilidades de atualização e identificação de áreas com potencial de conexão para novas vias, visando atender necessidades futuras.
-Destacou-se que a revisão do Plano Diretor deve considerar o conteúdo e diretrizes do Plano de Mobilidade e Acessibilidade recentemente elaborado.
-Sugeriu-se a inclusão da consultora responsável pelo Plano de Mobilidade nas discussões técnicas do Plano Diretor.
-Ressaltou-se a importância de considerar os usos previstos das edificações, especialmente em casos de empreendimentos que possam se configurar como polos geradores de tráfego.
-Mencionou-se a necessidade de alinhamento entre o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana, incluindo aspectos legais como os afastamentos obrigatórios de edificações em relação às rodovias.
-Foi sugerida a sobreposição das FRIS com a hierarquia viária estabelecida no Plano de Mobilidade, com ênfase especial nas áreas rurais, menos contempladas até o momento.
-Abordou-se a necessidade de planejar o Desenvolvimento Orientado pelo Transporte (DOT), incentivando a descentralização urbana e a formação de novas centralidades, com o objetivo de reduzir os deslocamentos urbanos.
-Foi reforçada a importância de se observar as dimensões das caixas de rua, largura das faixas de circulação, calçadas e faixas de serviço, como elementos fundamentais para o ordenamento urbano.
-Foi apresentada a proposta de hierarquização viária constante no Plano de Mobilidade e Acessibilidade.
-Foi destacada a importância de preservar os usos e ocupações de determinadas vias classificadas como estruturantes no sistema viário.
-Discutiram-se possibilidades de abertura de novas vias, incluindo a reativação de vias subutilizadas ou de infraestrutura precária, como o antigo traçado da estrada de ferro, visando criar alternativas de circulação.
Secretaria Municipal de Defesa Civil
Data: 26 de junho de 2025
Horário: 09h10 às 10h15
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 62.032
João Victor B. Collares – Matrícula: 62.919
Secretaria de Defesa Civil:
Alexandre Sanglard – Matrícula: 207632
Luiz Gustavo de Oliveira – Matrícula: 63239
Evi Gomes da Silva – Matrícula: 62.014
-Destacou-se a necessidade de atualizar os trechos do Plano Diretor que tratam de temas relacionados à Defesa Civil.
-Foi acordada a realização de nova reunião para dar continuidade ao trabalho conjunto.
-Foi apresentado um histórico do processo de revisão iniciado em 2015, com ênfase nas classificações de áreas de suscetibilidade definidas pelo CPRM.
-Indicou-se a necessidade de atualizar o Art. 202 do Plano Diretor, substituindo termos técnicos específicos por outros mais amplos, a fim de evitar restrições desnecessárias.
-A Secretaria de Defesa Civil sinalizou a importância de formalizar a entrega de obras executadas no município, permitindo monitoramento adequado e contínuo.
-Foram apontados trechos do Plano Diretor de 2015 que tratam do processo de licenciamento (como o Art. 70), os quais possuem interface direta com as atribuições da Defesa Civil.
-Foi sugerida a inclusão, no processo de entrega de obras, de informações como responsáveis técnicos, projetos executados, termo de compromisso referente a riscos e manual de uso da edificação.
-Identificou-se a necessidade de revisar o Art. 72, especialmente no que se refere às atribuições do Grupo de Trabalho Multidisciplinar quanto à análise e autorização de projetos em áreas de risco.
Mencionou-se a possibilidade de exclusão de artigos que estejam desconectados das diretrizes da revisão do Plano Diretor ou que não dialoguem com as políticas intersetoriais vigentes.
-Foi realizada uma apresentação do zoneamento municipal e suas possíveis atualizações, sendo solicitado à Defesa Civil o fornecimento de bases de dados que possam subsidiar esse processo.
-Foi agendada nova reunião para o dia 18/07/2025, às 10h, com o objetivo de a Defesa Civil apresentar seu levantamento e as contribuições que pretende integrar ao Plano Diretor.
Horário: 09h10 às 10h15
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 62.032
João Victor B. Collares – Matrícula: 62.919
Secretaria de Defesa Civil:
Alexandre Sanglard – Matrícula: 207632
Luiz Gustavo de Oliveira – Matrícula: 63239
Evi Gomes da Silva – Matrícula: 62.014
-Destacou-se a necessidade de atualizar os trechos do Plano Diretor que tratam de temas relacionados à Defesa Civil.
-Foi acordada a realização de nova reunião para dar continuidade ao trabalho conjunto.
-Foi apresentado um histórico do processo de revisão iniciado em 2015, com ênfase nas classificações de áreas de suscetibilidade definidas pelo CPRM.
-Indicou-se a necessidade de atualizar o Art. 202 do Plano Diretor, substituindo termos técnicos específicos por outros mais amplos, a fim de evitar restrições desnecessárias.
-A Secretaria de Defesa Civil sinalizou a importância de formalizar a entrega de obras executadas no município, permitindo monitoramento adequado e contínuo.
-Foram apontados trechos do Plano Diretor de 2015 que tratam do processo de licenciamento (como o Art. 70), os quais possuem interface direta com as atribuições da Defesa Civil.
-Foi sugerida a inclusão, no processo de entrega de obras, de informações como responsáveis técnicos, projetos executados, termo de compromisso referente a riscos e manual de uso da edificação.
-Identificou-se a necessidade de revisar o Art. 72, especialmente no que se refere às atribuições do Grupo de Trabalho Multidisciplinar quanto à análise e autorização de projetos em áreas de risco.
Mencionou-se a possibilidade de exclusão de artigos que estejam desconectados das diretrizes da revisão do Plano Diretor ou que não dialoguem com as políticas intersetoriais vigentes.
-Foi realizada uma apresentação do zoneamento municipal e suas possíveis atualizações, sendo solicitado à Defesa Civil o fornecimento de bases de dados que possam subsidiar esse processo.
-Foi agendada nova reunião para o dia 18/07/2025, às 10h, com o objetivo de a Defesa Civil apresentar seu levantamento e as contribuições que pretende integrar ao Plano Diretor.
Concessionária Águas de Nova Friburgo
Data: 24 de junho de 2025
Horário: 10h00
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável — Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – SSPDT:
Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 062.187
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 062.032
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Concessionária Águas de Nova Friburgo:
Danielle Moreira
Vinicius Florêncio de Oliveira
-Foram apresentados os trabalhos de revisão do Plano Diretor de Nova Friburgo, com destaque para a importância da participação das concessionárias no processo.
-Discutiu-se a necessidade de atualização do Plano Diretor, cuja versão vigente data de 2006, considerando que a proposta elaborada em 2015 foi arquivada sem aprovação.
-A Concessionária informou a contratação de empresa especializada para elaboração da modelagem hidráulica do sistema de abastecimento e do Plano Diretor de esgotamento sanitário.
-Foram apresentadas metas em fase de implementação, como a previsão de tratamento de 100% dos 90% do esgoto coletado nas zonas urbanas até 2028/2029, antecipando as exigências do marco legal do saneamento (2033).
-Relataram-se obras em andamento, incluindo construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), extensões de redes e melhorias no sistema de abastecimento e esgotamento sanitário.
-Destacou-se a importância de alinhar os parâmetros urbanísticos e de zoneamento às possibilidades de expansão da infraestrutura urbana, incluindo a capacidade de atendimento da concessionária em áreas sujeitas a adensamento.
-A concessionária informou que há capacidade atual de atendimento, mas que ampliações dependem de viabilidade técnica, justificativas de demanda e fatores operacionais.
-Apontou-se a redução significativa de perdas no sistema, passando de 40% para 21%, permitindo um melhor aproveitamento da produção atual.
-Informou-se o esforço de integração entre os sistemas de abastecimento para garantir maior resiliência em períodos de estiagem, permitindo que sistemas interligados supram eventuais deficiências locais.
-Foi discutida a situação de localidades como Conquista, onde existem fontes de captação superficial e poço artesiano outorgado, apesar da baixa demanda por tratar-se de área predominantemente rural.
-Estão sendo realizados estudos para abertura de dois novos poços artesianos, o que ampliará a capacidade de atendimento, inclusive para áreas de interesse turístico.
-Ficou acordado o compartilhamento de informações técnicas e cadastrais entre a concessionária e a Prefeitura, a serem enviadas por e-mail.
Horário: 10h00
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável — Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – SSPDT:
Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 062.187
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 062.032
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Concessionária Águas de Nova Friburgo:
Danielle Moreira
Vinicius Florêncio de Oliveira
-Foram apresentados os trabalhos de revisão do Plano Diretor de Nova Friburgo, com destaque para a importância da participação das concessionárias no processo.
-Discutiu-se a necessidade de atualização do Plano Diretor, cuja versão vigente data de 2006, considerando que a proposta elaborada em 2015 foi arquivada sem aprovação.
-A Concessionária informou a contratação de empresa especializada para elaboração da modelagem hidráulica do sistema de abastecimento e do Plano Diretor de esgotamento sanitário.
-Foram apresentadas metas em fase de implementação, como a previsão de tratamento de 100% dos 90% do esgoto coletado nas zonas urbanas até 2028/2029, antecipando as exigências do marco legal do saneamento (2033).
-Relataram-se obras em andamento, incluindo construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), extensões de redes e melhorias no sistema de abastecimento e esgotamento sanitário.
-Destacou-se a importância de alinhar os parâmetros urbanísticos e de zoneamento às possibilidades de expansão da infraestrutura urbana, incluindo a capacidade de atendimento da concessionária em áreas sujeitas a adensamento.
-A concessionária informou que há capacidade atual de atendimento, mas que ampliações dependem de viabilidade técnica, justificativas de demanda e fatores operacionais.
-Apontou-se a redução significativa de perdas no sistema, passando de 40% para 21%, permitindo um melhor aproveitamento da produção atual.
-Informou-se o esforço de integração entre os sistemas de abastecimento para garantir maior resiliência em períodos de estiagem, permitindo que sistemas interligados supram eventuais deficiências locais.
-Foi discutida a situação de localidades como Conquista, onde existem fontes de captação superficial e poço artesiano outorgado, apesar da baixa demanda por tratar-se de área predominantemente rural.
-Estão sendo realizados estudos para abertura de dois novos poços artesianos, o que ampliará a capacidade de atendimento, inclusive para áreas de interesse turístico.
-Ficou acordado o compartilhamento de informações técnicas e cadastrais entre a concessionária e a Prefeitura, a serem enviadas por e-mail.
Secretaria Municipal Ciência e Tecnologia
Data: 17 de junho de 2025
Horário: 15h00 às 17h00
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SEADUS):
Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo – Matrícula: 63.731
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 62.187
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Secretaria de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico (SECTIDE):
Walter Oliveira
João Vitor Guerra Toledo Tamez
Sérgio Tadeu Miranda
-Foi relembrada a motivação da retomada do processo de revisão do Plano Diretor de Nova Friburgo, conforme apontado na reunião de 06/05/2025 realizada na SECTIDE.
-Destacou-se a importância da atualização do capítulo referente ao Desenvolvimento Econômico no Plano Diretor, incluindo os seguintes tópicos:
Capítulo I – Desenvolvimento Econômico Sustentável:
Seção I – Das Atividades Agrícolas
Seção II – Das Atividades Comerciais e de Serviços
Seção III – Das Atividades Industriais
Seção IV – Turismo
Capítulo II – Do Incentivo às Atividades Econômicas:
Seção I – Dos Polos de Desenvolvimento Econômico
Seção II – Dos Polos de Economia Criativa
Seção III – Do Incentivo Fiscal e Urbanístico
-Foi esclarecida a necessidade de espacialização de novas áreas de Especial Interesse Estratégico e áreas destinadas ao Distrito Industrial, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 131/2019.
Horário: 15h00 às 17h00
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SEADUS):
Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo – Matrícula: 63.731
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 62.187
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 302.315
Secretaria de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico (SECTIDE):
Walter Oliveira
João Vitor Guerra Toledo Tamez
Sérgio Tadeu Miranda
-Foi relembrada a motivação da retomada do processo de revisão do Plano Diretor de Nova Friburgo, conforme apontado na reunião de 06/05/2025 realizada na SECTIDE.
-Destacou-se a importância da atualização do capítulo referente ao Desenvolvimento Econômico no Plano Diretor, incluindo os seguintes tópicos:
Capítulo I – Desenvolvimento Econômico Sustentável:
Seção I – Das Atividades Agrícolas
Seção II – Das Atividades Comerciais e de Serviços
Seção III – Das Atividades Industriais
Seção IV – Turismo
Capítulo II – Do Incentivo às Atividades Econômicas:
Seção I – Dos Polos de Desenvolvimento Econômico
Seção II – Dos Polos de Economia Criativa
Seção III – Do Incentivo Fiscal e Urbanístico
-Foi esclarecida a necessidade de espacialização de novas áreas de Especial Interesse Estratégico e áreas destinadas ao Distrito Industrial, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 131/2019.
Fundação Dom João VI
Data: 07 de julho de 2025
Horário: 16h20
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo – Matrícula: 63.731
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 63.730
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 62.187
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 62.032
João Victor Branco Collares – Matrícula: 62.919
Fundação D. João VI:
Luiz Fernando Folly
Resumo da Reunião:
-Foi abordado o decreto atual de tombamento, esclarecendo que não há previsão de novas áreas tombadas no centro da cidade. As atenções estão voltadas para possíveis tombamentos nos distritos de Amparo, São Pedro da Serra e Lumiar. Destacou-se a dificuldade de manutenção dos bens tombados fora do centro, dada a limitação de incentivos, como a isenção do IPTU, que nem sempre garantem a preservação adequada.
-Foram discutidos aspectos relacionados ao bairro Cidade Jardim – Parque São Clemente, com foco na preservação de suas características originais e na possibilidade de sua área contribuir para o abastecimento dos lagos do Country Club de Nova Friburgo.
-Sugeriu-se a criação de uma força-tarefa para elaboração de mapas com informações sobre os bens tombados e suas áreas de influência, além da articulação de reuniões com o INEPAC e, possivelmente, com o IPHAN.
-Reiterou-se que o Plano Diretor deve se restringir às diretrizes gerais, já que o tema do tombamento é regido por legislações específicas.
-Foram apresentados dados do Censo 2022, apontando redução populacional em bairros centrais e no eixo Norte-Sul, o que indica uma nova dinâmica de expansão urbana para áreas menos estruturadas.
-Também foi abordada a questão do abastecimento de água e sua consideração na revisão do Plano Diretor. Relataram-se visitas técnicas e os avanços da Concessionária Águas de Nova Friburgo quanto à segurança hídrica, reforçando-se a importância da preservação das áreas de mananciais.
Horário: 16h20
Local: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo/RJ
Participantes:
Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável:
Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo – Matrícula: 63.731
Tiago Silva Sanches – Matrícula: 63.730
Flávia Lúcia Monteiro – Matrícula: 62.187
Paulo Roberto Ferreira – Matrícula: 115.336
Pedro Higgins Ferreira de Lima – Matrícula: 62.032
João Victor Branco Collares – Matrícula: 62.919
Fundação D. João VI:
Luiz Fernando Folly
Resumo da Reunião:
-Foi abordado o decreto atual de tombamento, esclarecendo que não há previsão de novas áreas tombadas no centro da cidade. As atenções estão voltadas para possíveis tombamentos nos distritos de Amparo, São Pedro da Serra e Lumiar. Destacou-se a dificuldade de manutenção dos bens tombados fora do centro, dada a limitação de incentivos, como a isenção do IPTU, que nem sempre garantem a preservação adequada.
-Foram discutidos aspectos relacionados ao bairro Cidade Jardim – Parque São Clemente, com foco na preservação de suas características originais e na possibilidade de sua área contribuir para o abastecimento dos lagos do Country Club de Nova Friburgo.
-Sugeriu-se a criação de uma força-tarefa para elaboração de mapas com informações sobre os bens tombados e suas áreas de influência, além da articulação de reuniões com o INEPAC e, possivelmente, com o IPHAN.
-Reiterou-se que o Plano Diretor deve se restringir às diretrizes gerais, já que o tema do tombamento é regido por legislações específicas.
-Foram apresentados dados do Censo 2022, apontando redução populacional em bairros centrais e no eixo Norte-Sul, o que indica uma nova dinâmica de expansão urbana para áreas menos estruturadas.
-Também foi abordada a questão do abastecimento de água e sua consideração na revisão do Plano Diretor. Relataram-se visitas técnicas e os avanços da Concessionária Águas de Nova Friburgo quanto à segurança hídrica, reforçando-se a importância da preservação das áreas de mananciais.
Empresa Brasileira de Meio Ambiente - EBMA
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